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Certificação da Portaria SAP/MAPA nº 310: O que você precisa saber

Com a crescente internacionalização do mercado do pescado, assegurar a qualidade higiênico-sanitária é vital não apenas para a exportação, mas também para o mercado interno. Entendendo essa demanda, a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA) instituiu a Portaria SAP/MAPA nº 310 em 24 de dezembro de 2020. Vamos explorar o que essa portaria representa e como ela impacta os atores do setor pesqueiro.

1. Propósito e Contexto

A Portaria SAP/MAPA nº 310 visa estabelecer critérios e requisitos higiênico-sanitários para embarcações pesqueiras de produção primária. O objetivo é garantir a qualidade da matéria-prima fornecida para o processamento industrial destinado tanto ao mercado nacional quanto internacional. Essa medida surge em resposta à crescente demanda de países e blocos econômicos por produtos de pescado e derivados de alta qualidade.

2. Quem Precisa se Adequar?

Pescadores, armadores e empresas proprietárias de embarcações pesqueiras de produção primária. Para garantir a certificação da embarcação junto à SAP/MAPA, é imprescindível cumprir os critérios e requisitos estabelecidos.

3. Prazo e Implicações

Com a publicação da Portaria SAP/MAPA nº 508 em 27 de dezembro de 2021, as embarcações pesqueiras (exceto barcos-fábrica) têm até 29/12/2023 para obter o Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo. Após essa data, apenas embarcações certificadas e listadas oficialmente pela SAP/MAPA serão permitidas para fornecer matéria-prima a estabelecimentos sob inspeção oficial.

4. Escopo da Portaria

A portaria abrange embarcações pesqueiras de produção primária fornecendo pescado como matéria-prima para processamento sob serviço oficial de inspeção. A SAP/MAPA é encarregada de avaliar e certificar essas embarcações.

5. Definições-Chave

Embarcação Pesqueira de Produção Primária: Refere-se às embarcações que fornecem matéria-prima para processamento em estabelecimentos oficiais.

Autocontrole: Conjunto de programas e procedimentos para assegurar a conformidade higiênico-sanitária da embarcação.

Técnico Responsável: Profissional habilitado encarregado de implementar e monitorar o autocontrole.

Verificação de Conformidade: Uma auditoria interna, realizada pelo técnico responsável, para avaliar a estrutura e o autocontrole da embarcação.

6. Procedimento para Solicitação de Certificado

A solicitação do certificado pode ser realizada digitalmente através de uma plataforma lançada em parceria com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia. O técnico responsável deve seguir um conjunto específico de etapas, desde o preenchimento de informações até a verificação de conformidade e envio de evidências. Em caso de não conformidades, um Plano de Ação deve ser desenvolvido e apresentado.

Para aqueles que não têm acesso ao serviço digital, a solicitação pode ser feita por meio de protocolo físico. No entanto, o uso do serviço digital é sempre recomendado por sua eficiência e facilidade.

Conclusão: A Portaria SAP/MAPA nº 310 representa um avanço significativo na garantia da qualidade do pescado brasileiro. Ela não apenas eleva os padrões higiênico-sanitários das embarcações pesqueiras, mas também reforça a posição do Brasil como fornecedor confiável de produtos de pescado no cenário global. A Cliomed está sempre atenta às atualizações regulatórias para informar e auxiliar nossos parceiros e clientes. Mantenha-se informado e busque a excelência em cada etapa da cadeia produtiva.

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